Contribuinte falecido: tudo sobre espólio e declaração de ajuste anual

Independente da fragilidade do tema, a abertura do inventário é necessária para a divisão de bens do contribuinte falecido. Alguns cuidados são inadiáveis e as cobranças não perdem tempo.

Confira a seguir dicas para fazer o espólio e declaração do contribuinte falecido.

Contribuinte falecido

Como deve ser feita a declaração do contribuinte falecido?

Caso o contribuinte falecido não tenha bens a serem inventariados, o parente mais próximo do contribuinte vai entregar uma declaração final, que já é uma declaração de espólio porque ele não tinha bens a serem inventariados.

O próprio parente irá dar baixa no CPF do falecido e encerrar essa questão.

Na situação em que o contribuinte falecido era dono de bens não se tem mais a obrigatoriedade de envio é necessário ainda dividir a entrega do documento em três fases.

Se o contribuinte falecido tinha bens a serem inventariados, a declaração de espólio é dividida em três partes: a declaração inicial, entregue referente ao ano do falecimento, que seria uma declaração com as informações sobre o herdeiro.

As declarações intermediárias, que são aquelas entregues durante o processo de inventário, e; a declaração final, que é feita após a conclusão do inventário.

Herança

Nos casos dos herdeiros, é necessário mencionar na ficha de bens e direitos da declaração final de espólio que os bens foram repassados.

Na declaração do herdeiro, a informação deve ser detalhada com os bens que foram recebidos (imóveis, veículos, valores em conta corrente ou aplicação).

Na ficha de rendimentos isentos, tem um código específico (14) que é destinado exclusivamente para heranças recebidas.

Para isso, não se tem Imposto de Renda incidente, só que você tem um imposto estadual e o contribuinte tem que se atentar a isso

Cálculo do Imposto de Renda

A taxação é apurada segundo a referência da tabela progressiva mensal que é multiplicada pelos meses a partir de janeiro até a data da decisão judicial, ainda que os rendimentos sejam referentes a apenas um mês, o cálculo segue o mesmo padrão.

Os descontos permitidos nos termos da lei são iguais as que são atribuídas às pessoas físicas.

Por fim, o período para o recolhimento do imposto é a mesmo estabelecida para a entrega da declaração final, ou seja, 60 dias a partir da divisão dos bens acordada judicialmente.

Cabe ressaltar ainda que, se ocorrer diferença entre o valor do bem declarado e o valor calculado pelo espólio na transferência do bem ao beneficiário, então deverá ser verificado o tributo sobre o ganho de capital referente à transação.

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